A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA

O Golpe Militar de 1964 assumiu o patrimônio dos Institutos de Aposentadoria e Pensões dos trabalhadores da iniciativa privada para pagar as Aposentadorias e Pensões dos Servidores públicos civis e militares.

EXPLICO:

Até 1966, cada Instituto cuidava das aposentadorias, pensões, auxílios em caso se licença médica, e da Saúde e bem-estar social de seus associados. Hospitais muito bem aparelhados atendiam aos trabalhadores das diversas categorias profissionais.

Ainda menor de idade, estive licenciado pelo IAPC e recebia mensalmente o salário mínimo de maior de idade. Não sei por quê.

E já maior de idade, tenho as melhores lembranças do Hospital do Andaraí (dos marítimos). Muito bem aparelhado que também atendia aos bancários e jornalistas.

Na área social ainda se vê alguns remanescentes dos “Conjuntos Residenciais” de diversas categorias, financiados pelos seus institutos. Se quiser traçar um parâmetro, basta fazer uma visita a um desses “Conjuntos” e imaginar que o trabalhador daquela época podia COMPRAR uma Casa ou Apartamento e viver com dignidade.

De onde se conclui que isso era MUITO DINHEIRO para continuar sendo administrado pelos trabalhadores.

Foi quando o Henrique Meirelles da época resolveu se apropriar desse patrimônio. E desde então a Previdência passou a ser DEFICITÁRIA.

COMO CORRIGIR ESSE CRIME

Pena que Lula e Dilma não aproveitaram estar no poder para corrigir o crime cometido pela ditadura que estava mais preocupada em garantir as pensões dos herdeiros dos soldos dos militares e dos servidores públicos que pesavam no caixa do Tesouro.

O que o Partido dos Trabalhadores (?) deveria ter feito era anular a legislação da Ditadura (DECRETO-LEI Nº 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966) e iniciar o processo de devolução aos antigos IAPs, de todo o patrimônio furtado. Inclusive a arrecadação e os hospitais.

Sendo que no caso da arrecadação, o mais correto seria fazer um calculo de tudo o que os trabalhadores da iniciativa privada transferiram para o Tesouro para pagar os serviços prestados aos servidores públicos civis e militares. Nem sei se isto é possível, mas seria o correto.

TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA

O ideal seria uma nova legislação prevendo a criação de Empresas Sociais de Mão de Obra (SUGESTÃO QUE APRESENTEI NA MINHA CAMPANHA PARA DEPUTADO EM 1998) administradas pelo Instituto de cada categoria profissional. E essa Empresa Social de Mão de Obra ficaria encarregada de fornecer a mão de obra especializada às empresas privadas e órgãos públicos, transferindo para a própria classe trabalhadora a responsabilidade pela administração dos bônus e do ônus inerentes, como Aposentadorias, pensões, serviços médicos e toda a assistência social necessária ao bem-estar dos trabalhadores.
Na evolução natural, administrando fundos resultantes dos serviços prestados, e do repasse das receitas da Previdência e do FGTS, os IAPs poderiam vir a ser os provedores de todas as necessidades do trabalhador, inclusive o Ensino Técnico necessário ao melhor desempenho de suas atividades.

Seria a redenção do proletariado; a redução do tamanho do Estado; e a vitória da livre empresa que negociaria diretamente com o trabalhador, sem se preocupar com férias, 13° e greves para aumento de salário.